Existem diversos órgãos que recebem denúncias ambientais. As denúncias sobre crimes ambientais são tratadas por diferentes entidades federais, do estado e do município.
Municipal
Para questões de impacto local em Joanópolis, a prefeitura é o principal ponto de contato. Você pode denunciar qualquer crime ambiental para a prefeitura, não sendo dela a responsabilidade de ação, irá encaminhar para o órgão estadual ou federal competente. Os crimes ambientais mais comuns que prefeitura tem que tomar providências são:
- Corte de arvores nativas sem autorização;
- Caça de animais silvestres;
- Captura de animais silvestres (inclui pássaros)
- Queima de resíduos;
- Descarte de resíduos em lugar não autorizado pela prefeitura;
- Limpeza de terreno com fogo;
- Soltura de balões;
- Bombeamento de água dos rios sem autorização;
- Retirada de areia dos rios, sem autorização;
- Construção nas áreas de preservação ao longo dos rios;
- Roçada na beira de rios e corte de árvores.
🤔 Quem procurar?
- Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Este é o órgão municipal responsável por questões ambientais.
- Central da Prefeitura: (11) 4888-9200
- Defesa Civil: telefone (11) 91616-4003 ou pelo WhatsApp.
- COMDEMA: Para enviar uma denúncia diretamente ao COMDEMA, clique aqui e use o sistema 1doc da prefeitura ou clique aqui e use o formulário de denúncias do COMDEMA de Joanópolis.
Estadual
A responsabilidade é compartilhada entre a Polícia Militar Ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e a CETESB.
🤔 Quem procurar?
- Polícia Militar Ambiental: Para casos emergenciais, flagrantes de crimes como desmatamento, queimadas, caça e pesca ilegais, o contato deve ser imediato.
- Telefone de Emergência: 190.
- Disque Denúncia Unificado: 181 (garante o anonimato).
- Web Denúncia Online (garante o anonimato).
- Telefone da PM Ambiental 5º BPAmb 1ª Cia 2º Pelotão que abrange Joanópolis: (11)4412-7613 e (11)4418-2892
- Email da PM Ambiental: 5bpamb1cia2pel@policiamilitar.sp.gov.br
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL): Para denúncias que não são emergenciais, a SEMIL oferece canais digitais.
- Aplicativo: “Denúncia Ambiente”, disponível para Android e iOS.
- Site: O portal do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM) possui um formulário específico para denúncias em denuncia.sigam.sp.gov.br.
- CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo): É o órgão responsável principalmente pela fiscalização e controle da poluição industrial, de águas, solo e ar.
- Ouvidoria: Denúncias sobre poluição industrial e outras questões de licenciamento ambiental podem ser feitas através da ouvidoria no site oficial da CETESB ou pelo email ouvidoria_cetesb@sp.gov.br.
- Ministério Público de São Paulo (MPSP): O MP atua na defesa dos interesses coletivos e pode ser acionado para investigar danos ambientais significativos através de suas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente. O email do MP de Piracaia, que é a sede da nossa comarca, é pjpiracaia@mpsp.mp.br
Federal
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o principal órgão federal para o recebimento de denúncias de crimes ambientais em todo o território nacional. A autarquia atua na fiscalização de infrações que afetam o meio ambiente em nível federal. As denúncias podem ser feitas pela “Linha Verde”, através do telefone 0800-061-8080, ou pelo site oficial do Ibama, onde é possível preencher um formulário detalhado.
🚨 Lembre-se: Denúncia falsa é crime!